Associações de produtores rurais dos três assentamentos de Selvíria passaram a contar com autorização oficial para utilizar áreas destinadas ao desenvolvimento de suas atividades. A formalização ocorreu por meio da assinatura dos Termos de Cedência de Uso, realizada na última sexta-feira, 10 de julho.
O documento foi assinado pelo prefeito Jaime Soares Ferreira, pela representante do INCRA, Monali Garcia, e pelos representantes das associações beneficiadas.
O Termo de Cedência de Uso garante às associações o direito legal de utilizar os espaços para a realização de suas atividades, fortalecendo a organização comunitária e ampliando a segurança jurídica para o desenvolvimento de projetos nos assentamentos.
Até então, as associações já ocupavam essas áreas, porém sem a devida autorização legal. Com a regularização, passam a utilizar os espaços de forma oficial.
Foram beneficiadas as associações dos assentamentos Alecrim, Canoas e São Joaquim.
O prefeito Jaime Soares Ferreira destacou a importância da regularização. “Esse é um passo importante para fortalecer as associações e garantir segurança jurídica para que elas possam desenvolver suas atividades, buscando novos projetos e benefícios para os assentados, em parceria com o INCRA”, afirmou.
Por: ASSECOM
