Trinta e oito famílias de assentamentos rurais de Selvíria deram um importante passo rumo à regularização fundiária e ao fortalecimento da produção agrícola. Em parceria com o INCRA de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Selvíria entregou, na última sexta-feira (10), no Assentamento São Joaquim, uma nova etapa de Contratos de Concessão de Uso (CCUs), documento que garante aos beneficiários da reforma agrária o direito provisório de uso do imóvel rural.
A entrega foi coordenada pelas secretarias municipais de Administração e de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, com apoio da Sala da Cidadania.
Mais do que um documento, o CCU representa uma oportunidade de desenvolvimento para os assentados. Com a concessão regularizada, os produtores passam a ter acesso a linhas de crédito do INCRA, programas do Governo Federal, políticas públicas voltadas à agricultura familiar e outras iniciativas que contribuem para ampliar a produção, investir na propriedade e melhorar a qualidade de vida das famílias no campo.
Nesta etapa, foram contemplados 38 produtores que atenderam aos critérios estabelecidos pelo INCRA e pela legislação vigente.
O prefeito Jaime Soares Ferreira destacou que o documento garante mais segurança jurídica aos assentados e amplia as oportunidades para o desenvolvimento das propriedades rurais. “O CCU permite que o assentado tenha acesso a linhas de crédito, participe de programas governamentais e trabalhe com mais tranquilidade. É um documento que garante segurança para permanecer no lote e investir na propriedade. E a Prefeitura continuará à disposição para apoiar os assentados e fortalecer a agricultura familiar no município”, afirmou.
Também participaram da cerimônia a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marina Ricardo Nunes Viana; Monali Garcia (INCRA); o vereador Hércules Flávio Barbosa; os secretários municipais Amilton Fernandes Alves (Administração), Leandro dos Santos Fermino (Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários), Alessandro Batista Leite (Meio Ambiente e Turismo) e José Cecílio da Silva Filho (Desenvolvimento Econômico), além dos representantes das associações dos assentamentos Gisele Saran (Alecrim), Avelino Cunha (São Joaquim) e Jean Alves (Canoas).
Por: ASSECOM
